Um dos grandes incentivos oferecidos pelo governo à cultura é a chamada Lei Rouanet. A Lei tem como foco a política de incentivos fiscais que possibilita a pessoas físicas e jurídicas aplicarem uma parte do imposto de renda devido em ações culturais. Um dos principais objetivos é fazer com que a iniciativa privada se sinta estimulada a patrocinar eventos culturais, uma vez que o patrocínio, além de fomentar a cultura, valoriza a marca das empresas junto ao público. Saiba mais sobre a Lei Rouanet e entenda o que o governo pretende mudar sobre o assunto.

A Lei nº. 8.313 de 1991, mais conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), que canaliza recursos para o desenvolvimento do setor cultural. O objetivo é estimular a produção, distribuição e acesso aos produtos culturais, proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico; estimular a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional e étnico-cultural, entre outras. 

Isso inclui a produção de CDs, espetáculos musicais, teatrais e de dança, filmes, exposições, livros nas áreas de ciências humanas, artes, jornais, revistas, cursos e oficinas na área cultural, etc. 

Um dos grandes destaques da Lei é a política de incentivos fiscais que possibilita a pessoas físicas e jurídicas aplicarem uma parte do imposto de renda devido em ações culturais. Um dos principais objetivos é fazer com que a iniciativa privada se sinta estimulada a patrocinar eventos culturais, uma vez que o patrocínio, além de fomentar a cultura, valoriza a marca das empresas junto ao público.

Em fevereiro de 2010, o Projeto de Lei que substitui a Lei Rouanet entrou na pauta do Congresso Nacional. Os principais objetivos da mudança são a ampliação dos recursos da área e a diversificação dos mecanismos de financiamento. 

O que muda?

As principais novidades são a renovação do Fundo Nacional de Cultura (FNC), a diversificação dos mecanismos de financiamento; o estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para a avaliação das iniciativas que buscam recursos; o aprofundamento da parceria entre Estado e sociedade civil para a melhor destinação dos recursos públicos; e o estímulo à cooperação federativa, com repasses a fundos estaduais e municipais. 

Isso tudo para evitar que 50% dos recursos captados fiquem concentrados em apenas 3% dos proponentes, como acontece hoje. O Ministério da Cultura aprova 6 mil projetos culturais por ano, mas somente 20% dos projetos aprovados conseguem algum patrocínio. Esses números explicam por que, 18 anos depois de sua criação, a lei Rouanet não conseguiu corrigir o retrato cultural da exclusão.

Com as mudanças, esse quadro irá mudar. O Ministério da Cultura inseriu na proposta da nova lei formas de aprimorar o sistema de avaliação de projetos e diminuir a burocracia. Além do convênio, serão concedidas bolsas e prêmios.